O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), dispensou licitação para alugar um imóvel para guardar bens servíveis e inservíveis da Casa Legislativa. A publicação foi divulgada no Diário Oficial do Legislativo.
A Casa Legislativa pagará R$ 234 mil por “locação de um imóvel com tamanho entre 600 e 800 metros quadrados de área de armazenamento segura e adequada, com fins de depósito”. A propriedade, conforme documento, pertence a Jonas Uchoa Salustiano, proprietário da “Autovel Serviços de Limpeza Especiais EIRELI”, aberta em 29 de outubro de 2007, ativa com capital social de, aproximadamente, R$ 250 mil.
O Poder entrou em contato com o Parlamento Municipal que explicou que o Decreto nº 9.373/2018 impede a alienação, cessão, transferência, destinação e disposição final de bens móveis públicos. Por isso, é necessário um local apropriado para alocar bens servíveis e inservíveis. A Casa Legislativa também frisou que a ação não é exclusiva desta Legislatura, sendo realizada desde que o Paço Municipal mudou-se do Centro para o bairro de Santo Antônio, na Zona Oeste.
Homologação
No mesmo documento, David Reis publicou a homologação do Pregão Presencial nº 015/2021. O resulta registra os preços para “eventual fornecimento de sinalização e afins, medalhas, placas comemorativas e outras honrarias para atender as necessidades da CMM.
Os preços são variáveis. O item mais barato é um cartão de visita com aplicação de verniz com artes individuais, que custa, unitariamente, R$ 1,17. Serão 10 mil unidades. Por outro lado, a confecção de uma placa em latão dourado, gravada por corrosão profunda, esmaltada em cores, envernizada medindo 45 cm x 35 cm, tem um valor unitário de R$ 2.180. O Parlamento pedirá 50 unidades.
Os valores e demais licitações estão no DOE.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins