Os deputados federais do Amazonas Marcelo Ramos (PSD) e José Ricardo (PT) apresentaram Projetos de Decreto Legislativo (PDL) como maneira de frear o impacto do Decreto Presidencial nº 10.979, da última sexta-feira, 25, que reduz a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados. Essa medida prejudica diretamente a Zona Franca de Manaus e tem sido a grande preocupação dos políticos e empresários amazonenses que irão entregar uma Carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), na próxima semana.
Os parlamentares apresentaram PDLs que sustam o Decreto que altera a tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). Marcelo Ramos apresentou a proposta na última segunda-feira, 28, enquanto José Ricardo (PT) apresentou nesta quinta-feira, 3.
A única diferença entre os PDLs são as justificativas usadas pelos parlamentares. Ramos salienta que Bolsonaro é vedado pela lei eleitoral de distribuição gratuita de benefícios em ano de eleição.
“Convém salientar que o Decreto nº. 10.979/2022 não guarda qualquer relação com as exceções à proibição previstas no dispositivo supracitado, pois em âmbito nacional não estão vigentes medidas que reconheçam a ocorrência de estado de calamidade pública ou de emergência, o normativo não dispõe sobre programa social autorizado em lei com execução orçamentária já em andamento no exercício anterior e não possui caráter oneroso, ou seja, constitui um benefício gratuito”, explica Ramos. A íntegra do PDL está aqui.
Já José Ricardo apela para o impacto negativo da arrecadação tributária do Brasil. O parlamentar informou dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) com as perdas tributárias que prevê que a União perderá, aproximadamente, R$ 8,3 bilhões, os Estados R$ 6 bilhões e os municípios R$ 5,8 bilhões.
“Segundo os cálculos informados pelo próprio Ministério da Economia, nos próximos três anos (2022-2024), a redução do IPI representará uma renúncia tributária de, aproximadamente, R$ 63 bilhões – R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024, 20 vezes mais que o orçamento do Ministério do Meio Ambiente e seis vezes mais que o orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação”, explica.
Assim como Marcelo Ramos, o deputado federal lembra a vedação pela lei eleitoral. Além disso, o deputado ressalta a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) para o Amazonas e, consequentemente, para o Brasil com o faturamento e que tal Decreto Presidencial provocaria uma debandada de empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), gerando queda da arrecadação e colocando o modelo sustentável em risco.
O PDL do petista está aqui.
Em nota, a assessoria do deputado federal José Ricardo informou que a base da PDL é a mesma para todos. “O que muda realmente é a justificativa. Todos os PDLs são assim”, explicou.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins