O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), informou em suas redes sociais nessa quinta-feira, 27, que ingressará com uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de barrar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IP) dos insumos para refrigerantes.
Bolsonaro editou um decreto nessa quinta-feira zerando a alíquota do IPI cobrada sobre insumos utilizados na fabricação de refrigerantes. Com a medida, o imposto sobre produtos como extratos e aromatizantes concentrados usados na fabricação de bebidas não alcoólicas foi de 6% para 0%.
Para o governador do Amazonas, é inaceitável a insensibilidade por parte do Ministério da Economia. “Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, disse o governador.
O decreto foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União. A alteração da alíquota entrou em vigor na mesma data.
Ainda nessa quinta-feira, Bolsonaro assinou um decreto que amplia a redução do IPI de 25% para 35% sobre automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca” –como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras– e outros produtos industrializados. A medida entrará em vigor no domingo, 1º.
De acordo com o decreto, o objetivo da redução do imposto é incentivar a indústria nacional e o comércio para a retomada da economia. A avalia é que a medida ainda pode diminuir os preços dos produtos industrializados e, desta forma, contribuir com o controle da inflação.
Da redação O Poder
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