A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em manter a competitividade da Zona Franca de Manaus e derrubar os decretos da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi comemorada por representantes da indústria local. A redução em 35% iria prejudicar o modelo econômico local.
“Esta é uma boa notícia. A decisão do ministro Alexandre de Moraes acatando o pleito impetrado em favor da Zona Franca traz tranquilidade”, afirmou o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco.
Ainda de acordo com o dirigente, esta é apenas a primeira etapa. “Mesmo que a decisão traga muito alívio para nós, não podemos baixar a guarda. Devemos continuar com emprenho na defesa pela Zona Franca de Manaus.
O ministro Alexandre de Moraes atendeu à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7153, ingressada pelo Solidariedade, do deputado federal Bosco Saraiva. Além da ADI do Solidariedade, o Supremo recebeu ações do Governo do Amazonas, ADI 7147; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Nacional), ADI 7157; Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ADI 7160.
Da Redação
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