Roraima – Em decisão publicada no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira, 7, o presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Mozarildo Cavalcanti, negou um pedido do deputado federal Ottaci Nascimento (SD) e o manteve inelegível por oito anos.
O deputado federal foi condenado no dia 26 de maio de 2021 por distribuir cestas básicas e brindes em 2020, quando concorreu à Prefeitura de Boa Vista. A investigação foi proposta pelo Diretório Municipal do Partido Social Liberal (PSL).
Conforme a Justiça à época, Ottaci “comprovadamente praticou o ato abusivo”, devendo ser aplicada a ele a pena de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificou [eleições 2020]”.
A defesa de Ottaci entrou com uma medida cautelar alegando que as convenções para definir as candidaturas devem ocorrer de julho a agosto, mas para o desembargador os argumentos não são suficientes para que a Justiça conceda liminar.
“Neste ato, o requerente, novamente, invoca os mesmos fundamentos já rejeitados por esta Corte e busca uma rediscussão do mérito recursal para tentar demonstrar que seu direito é plausível. Na verdade, o conjunto probatório é robusto para caracterizar o abuso do poder econômico, ilícito de extrema gravidade, e as sanções aplicadas são adequadas e proporcionais ao caso”, destacou o desembargador.
Na semana passada, o juiz do TRE-RR Elvo Pigari Junior recebeu a ação, mas pediu redistribuição à presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
Na reta final do mandato, o deputado federal Ottaci tenta a todo custo, por meios judiciais, ficar elegível novamente para tentar à reeleição no pleito deste ano.
Da redação O Poder
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