O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu representação contra o ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (a 888 quilômetros de Manaus), Renê Coimbra. O político foi gestor municipal de 2013 a 2016.
“Julgar parcialmente procedente a presente Representação manejada pela Secex-TCE-AM em face do sr. Renê Coimbra, uma vez que o Representado não logrou comprovar, integralmente o cumprimento dos requisitos legais para a concessão de remissão e anistia, bem como para a realização de doação de imóvel público”, diz trecho da decisão.
Ainda de acordo com o documento, se faz necessário aplicar multa a Coimbra no valor de R$ 13.614,39, com pagamento no prazo de 30 dias. O comprovante de quitação deve ser enviado ao órgão.
Ainda de acordo com o TCE-AM, a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira deverá “observar com rigor a legislação quanto à renúncia de receitas”.
Da Redação O Poder
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