novembro 22, 2024 18:24

PSDB pede à Justiça para governo não usar termo ‘golpe’ sobre impeachment de Dilma

O PSDB entrou com uma ação na Justiça Federal para que a expressão “golpe” não seja utilizada em meios de comunicação oficial do governo federal para se referir ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O partido pede que a palavra seja retirada de sites e propagandas da administração federal, por exemplo.

Segundo comunicado da sigla, essa prática iria contra o artigo 37 da Constituição Federal, “que determina que a publicidade institucional tem que possuir caráter informativo.”

O presidente e o vice-presidente jurídico do PSDB, Bruno Araújo e Carlos Sampaio, respectivamente, assinam o requerimento.

A nota finaliza afirmando que “não há a possibilidade de se admitir como golpe um processo de afastamento que respeitou todas as regras previstas na Constituição Federal e na Lei 1.079/50”.

A assessoria de Dilma Rousseff afirmou que não comentará o assunto. A CNN procurou o governo federal e o Partido dos Trabalhadores, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.

 

 

Com informações da CNN Brasil

Foto: Reprodução

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