, revogou o projeto de lei){kind=link}
Roraima – Com a crise dos povos indígenas Yanomami escancarada nos últimos dias, o polêmico Projeto de Lei (PL) nº 233/22 sancionado em junho do ano passado pelo governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), voltou a repercutir negativamente.
O PL, que foi considerado inconstitucional, garantia que órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar não poderiam destruir ou inutilizar bens particulares apreendidos nas operações e fiscalizações ambientais no Estado.
Desta forma, incentivando a prática de garimpo, atividade que tem resultado em problemas para os povos indígenas, que se sentem prejudicados com a ação de garimpeiros.
O PL, de autoria do ex-deputado George Melo (Podemos), foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) em reunião não transmitida pela Casa Legislativa, e sancionada pelo governador Denarium poucos dias depois.
No entanto, em outubro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o projeto de lei alegando ser de competência da União legislar sobre direito penal e processual penal e para editar normas gerais de proteção ao meio ambiente.
Da redação
Foto: Divulgação