O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa (União Brasil) por contratos irregulares. O Acórdão nº 1903/2022 foi publicado no Diário da Corte de Contas do último dia 20.
A relatora do processo, conselheira Yara Lins, determinou que Sousa devolva R$ 386,1 mil para os cofres públicos. O valor é dividido em R$ 121,5 mil, referente ao Pregão nº 10/2018, e R$ 264,6 mil referente ao Pregão nº 09/2018. Além disso, o TCE multou o prefeito em R$ 20,4 mil. O gestor municipal tem 30 dias para cumprir o determinado.
Conforme o documento, Sousa não apresentou a formalização dos contratos firmados com os fornecedores dos Pregões nem justificou a necessidade de fornecer refeições e lanches para o Gabinete do Prefeito. A Corte de Contas também constatou que o Portal da Transparência da prefeitura está desatualizado.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder
