Roraima – Nesta terça-feira, 30, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) iniciou o julgamento de um pedido de cassação do mandato do governador bolsonarista de Roraima, Antonio Denarium (PP). O pedido de cassação já possui dois votos favoráveis, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do juiz Francisco Guimarães
Na ação, o partido Avante, autor do pedido, alega que o governador aumentou o número de beneficiários de um programa de transferência de renda em ano eleitoral.
O Avante destaca na ação que em janeiro de 2022 o governador Antonio Denarium mudou o nome do programa Renda Cidadã para Cesta da Família e aumentou o número de beneficiários de 10 mil para 50 mil pessoas.
Para a sigla, o programa, gerido com dinheiro público e em ano eleitoral, causou impacto na isonomia entre os candidatos ao Governo no pleito de 2022.
Além do pedido de cassação, o Avante pede a inelegibilidade do chefe do Executivo e pagamento de multa. Durante o julgamento, a defesa do governador sustentou que houve apenas um mero alinhamento entre o programa social Renda Cidadã e o programa Cesta da Família.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por sua vez, não aceitou o argumento e pediu pela procedência da ação.
Após a apresentação dos argumentos da defesa, da acusação e do Ministério Público Eleitoral, o juiz relator Felipe Bouzada votou pela procedência da ação e determinou a realização de novas eleições.
O juiz Almiro Padilha votou de acordo com o relator e logo em seguida o juiz Francisco Guimarães pediu vista.
Após o pedido, Padilha cancelou o voto e afirmou que aguardará o parecer de Guimarães. No entanto, a juíza Joana Sarmento antecipou o voto em acordo com o relator.
Agora, Guimarães terá 10 dias, concedidos pela presidente do TRE-RR, a juíza Elaine Bianchi, para analisar o caso. A sessão foi encerrada faltando o voto de cinco juízes.
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