O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por intermédio da Portaria de Instauração nº 2023/0000049397.01, notificou o prefeito de Tonantins (a 861 quilômetros de Manaus), Francisco Sales (Republicanos), e abriu procedimento administrativo. O objetivo é fiscalizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Tonantins.
Por determinação do MPAM, foi determinado que sejam juntados aos autos, pelo apoio administrativo, cópias da Lei Municipal de Tonantins, que regulamenta o assunto em tela, e da Resolução do Conanda nº 231/2022.
A medida solicita ainda que seja oficiado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tonantins (CMDCA/TNT/AM), solicitando informações sobre as providências tomadas para a realização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, entre outras.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro
