Roraima – Nesta segunda-feira, 17, o juiz substituto Marcelo Batistela Moreira fixou prazo de 72 horas para que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) explique a dívida de R$ 8,7 milhões com a Clínica Renal de Roraima.
De acordo com o documento, a Justiça exige, ainda, explicações sobre o atual atendimento da demanda existente no Estado. Ocorre que nessa segunda-feira a empresa suspendeu os atendimentos a pacientes crônicos alegando falta de recursos para garantir a manutenção dos atendimentos.
O juiz determina também que a Procuradoria Geral do Estado se manifeste dentro do mesmo prazo e comprove a regularização do pagamento. Além disso, o magistrado pede que o Ministério Público se manifeste em até 24 horas após explicações da Secretaria de Saúde e da Procuradoria.
Por fim, o juiz destaca que não havendo manifestação, o Estado estará sujeito à “sequestro de rendas públicas”.
Sesau extingue contrato
Com dívida de R$ 8,7 milhões com a Clínica Renal de Roraima, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) extinguiu unilateralmente o contrato com a empresa, que prestava serviço no Hospital Geral de Roraima e Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth.
“Esclarecemos que a SESAU extinguiu unilateralmente o contrato referente a prestação de serviços no Hospital Geral de Roraima-HGR, Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré-HMINSN e Hospital das Clínicas Wilson Franco-HC, sem liquidar os débitos, gerando verdadeiro buraco financeiro na empresa”, diz trecho da nota divulgada pela empresa.
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