Roraima – Nesta segunda-feira, 24, o advogado Marco Vicenzo protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo o afastamento e o bloqueio de bens da secretária de Saúde de Roraima, Cecília Lorenzon.
De acordo com o documento que O Poder teve acesso, o advogado alega que há diversas irregularidades em processos licitatórios celebrados pela Sesau.
Vicenzo alega, ainda, que um servidor atua nas funções de elaborador de processos, parecerista e fiscal de contratos seria uma das irregularidades gravíssimas e a atuação desta forma seria ilegal em licitações.
“Um funcionário da Secretaria de Saúde de Roraima tornou-se o verdadeiro “dono” dos processos licitatórios, ao exercer, concomitantemente, as funções de elaborador
de processos, parecerista e fiscal dos contratos decorrentes das licitações da
pasta”, diz Vicenzo.
O advogado destaca que em um ano o Governo Federal enviou mais de R$ 4,3 bilhões para a atenção especializada em saúde do Estado e mais R$ 110 milhões para procedimentos de média e alta complexidade.
Em um trecho da denúncia, o advogado relata que na gestão de Cecília Lorenzon firmou 742 contratos em menos de um ano. Os contratos ultrapassam o montante de R$ 372 milhões, sendo boa parte destes processos ocorreram com dispensa de licitação.
TCU
O advogado também fundamentou o pedido de afastamento em uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) do início deste mês. O ministro Bruno Dantas determinou auditoria em todos os contratos da Sesau. A decisão do ministro ocorreu após denúncia de Marco Vicenzo.
Gestão desastrosa
Para o advogado, o afastamento de Cecília Lorenzon é uma importante forma de dar uma resposta rápida para a sociedade que sofre com uma gestão desastrosa.
“Importante atentar-se agora para o que ocorre, mais importante ainda é dar uma resposta rápida para a sociedade de Roraima que sofre amargamente uma gestão desastrosa, corrupta e ineficiente e que tira a vida de cidadãos trabalhadores no Estado. O que se clama nesse pleito é que a vida do povo Roraimense seja respeitada e que medidas sejam tomadas urgente para punir os responsáveis mas, sobretudo, resguardar vidas que ainda podem ser salvas.”
Além disso, Vicenzo aponta contratos firmados entre a Sesau e empresas que respondem por suspeita de corrupção em outros Estado (que deveriam ter sido averiguados pela secretaria) e o recente caso polêmico de falta de pagamento para a Clínica Renal de Roraima.
Neste caso, a secretária rescindiu unilateralmente com a empresa. Para o advogado, a secretária não informou como o tratamento de pacientes do SUS que fazem hemodiálise seria garantido.
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