O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação com pedido de medida cautelar da empresa Indira Comércio de Máquinas e Motores Ltda, contra a prefeitura de Benjamin Constant (a 118 quilômetros de Manaus). O TCE-AM vai apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 043/2023, autorizado pelo prefeito David Bemerguy (MDB).
De acordo com o TCE-AM, o objetivo da licitação da prefeitura de Benjamin Constant é para aquisição de embarcação escolar grande de 17 metros, tipo lancha fluvial para transporte escolar aquaviário de até 56 passageiros sentados.
A empresa Indira Comercio de Máquinas e Motores Ltda afirma no processo a impossibilidade de obtenção do edital do certame, in loco ou po e-mail/Portal da Transparência, e que diante da iminente abertura do certame no dia 2 de agosto de 2023, às 9h, há notória violação das disposições legais relativa a publicidade e transparência.
Ainda solicita em sede cautelar, a suspensão do Pregão, para então ser novamente publicado, com o envio simultâneo do edital por e-mail e publicação deste no Portal da Transparência, entre outras.
Augusto Costa, para O Poder
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