O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas(TRE-AM) desaprovou as contas do ano de 2018 do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT). O partido tem como presidente o deputado estadual Sinésio Campos. A Prestação de Contas (11531) nº 0600056-03.2019.6.04.0000 foi publicada na edição da próxima segunda-feira, 2, do diário oficial da Corte de Contas já disponível para consulta.
Conforme o documento, houve divergências de valores no demonstrativo de obrigações a pagar. Além disso, não teve a devida comprovação documental da saída de cheques e transações bancárias. Também não foi apresentada a documentação comprobatória de despesas realizadas com os recursos do fundo partidário.
O partido não usou 5% dos recursos recebidos para promover a participação política de mulheres. Com a desaprovação, o PT está obrigado a reservar o valor não aplicado nas candidaturas femininas nas eleições posteriores ao trânsito em julgado da decisão, nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 117/2022.
Ainda de acordo com a prestação, o TRE-AM chegou a conclusão que 15% das despesas do partido no exercício financeiro de 2018 estariam comprometidas. Os valores devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder
