Está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a Mensagem Governamental nº 102/2023, enviada pelo governador Wilson Lima (União Brasil). O documento é referente ao Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com garantia da União, no valor de R$ 220 milhões.
De acordo com a matéria, o montante vai ser utilizado pelo Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura e Saneamento (Prohabis), que tem por finalidade viabilizar investimentos em políticas públicas nas áreas de habitação, infraestrutura e saneamento.
Ainda de acordo com o PL, do total de R$ 220 milhões, aproximadamente R$ 150 milhões serão investidos para habitação de famílias de baixa renda. Já os R$ 70 milhões restantes serão destinados para o sistema de esgoto sanitário, abastecimento de água, requalificação urbana e manejo de águas pluviais.
O governo estadual defende a viabilidade do recursos para amenizar o deficit habitacional e também para desenvolver a infraestrutura dos municípios contemplados diante das desigualdades sociais.
A pedido do governador Wilson Lima, o projeto tramita em regime de urgência na CCJR da Aleam antes de ser debatido e votado pelos deputados em plenário.
Deficit habitacional
Pesquisas de 2023 da Fundação Getúlio Vargas apontam que o Amazonas possui o maior deficit habitacional do País. O índice nacional é de 9,3%, mas a falta de moradias no estado chega aos indicadores de 25,4 por cento. A falta de políticas públicas para resolver o problema causa moradias irregulares (invasões) e sem acesso aos serviços básicos de água encanada, esgoto e energia elétrica.
Uma pesquisa do IBGE também mostra que 53% das residências de Manaus são oriundas de ocupações subnormais.
Augusto Costa, para O Poder
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