Em mandado de segurança impetrado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, nesta segunda feira, 30, o desembargador plantonista César Bandiera concedeu a permissão para apreciação plenária desta terça-feira, 31, do julgamento de Ari Moutinho Júnior.
A ação também comenta o impedimento ou suspeição de qualquer conselheiro da Corte de Contas sob o argumento que tenha funcionado como testemunha do processo administrativo que julga Ari Moutinho Júnior. A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira, mas já expressa seu cumprimento com urgência.
Júlio Pinheiro narra as medidas adotadas que seguiram o Regimento Interno do TCE-AM.
Redação O Poder
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