abril 14, 2024 08:13

Aleam é o primeiro órgão a entregar a prestação de contas de 2023 ao Tribunal de Contas do Estado

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Com o fim do prazo para entrega dos relatórios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) se encerrando no dia 1º de abril, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi o primeiro órgão estadual a entregar a prestação de contas anual, referente ao exercício de 2023, ao TCE-AM. A entrega foi realizada de forma on-line, ainda no último dia 25, na última segunda-feira, e, nos próximos meses, a documentação será examinada pelos técnicos do TCE para, em seguida, ser apreciada pelo pleno da corte de contas.

O diretor-geral da Aleam, Wander Mota, informou que a Casa Legislativa entregou a documentação antes do término do prazo legal e destacou que o presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), é enfático em pedir que os prazos sejam cumpridos e de forma transparente.

“O presidente Roberto Cidade sempre nos cobra para entregarmos dentro do prazo legal e que tenhamos transparência, o que temos conseguido. O presidente encampa a questão da responsabilidade na gestão do recurso público. Estamos gerindo recursos voltados à gestão do Poder Legislativo e temos feito com responsabilidade”, enfatizou.

O diretor-geral exaltou, ainda, o trabalho da equipe responsável pela elaboração da prestação de contas do Parlamento Estadual.

“Conseguimos fechar e entregamos de forma eletrônica seguindo o prazo. Isso reflete o trabalho de toda a equipe. Temos tido uma gestão sem nenhum percalço ou problemas. Fechamos o ano dentro do que a legislação determina, com pagamento de todos os funcionários em dia. Não temos dívidas judiciais. A execução orçamentária da Assembleia é feita dentro do orçamento previsto”, explicou.

A prestação de contas informa dados atualizados das despesas, estrutura e gestão organizacional do Parlamento, cumprindo as disposições constitucionais e legais vigentes.

Fim do prazo

O TCE-AM confirmou que todos os órgãos e gestores públicos tem até o dia 1º de abril para entrega da Prestação de Contas Anual (PCA) que se encerra no prazo de quatro dias. Disponível desde janeiro de 2024, o prazo para homologação da entrega da PCA ficou disponível por três meses.

De acordo com o TCE-AM, até essa quarta-feira, 27, dos 384 gestores que devem realizar o procedimento de entrega, apenas 177 concluíram o processo. Restam ainda 207 gestores com pendências ou que ainda não começaram o procedimento da entrega.

 

 

Da Redação, com informações da Aleam

Foto: Reprodução

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