maio 23, 2024 20:50

Municípios tentam destravar pauta de royalties no STF

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Uma pauta que se arrasta há 11 anos no Poder Judiciário será debatida em mais uma edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A temática da redistribuição dos royalties do petróleo está prevista para integrar a programação no palco principal desta 25ª edição, às 14 horas do dia 22 de maio. O evento acontecerá no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) entre os dias 20 e 23 de maio, em Brasília.

Encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a pauta prioritária busca uma repartição mais justa e equitativa dos royalties e participações especiais decorrentes da extração petrolífera na camada do pré-sal. Em último levantamento feito pela entidade, em 10 anos de espera, os prejuízos ultrapassam R$ 80 bilhões aos Municípios brasileiros.

A CNM luta para que ocorra uma definição por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, a distribuição mais justa dos recursos dos royalties do petróleo, prevista na Lei 12.734/2012, está suspensa por decisão monocrática. Neste período, a entidade atua como amicus curiae no processo, e vem apresentando na Corte estudos técnicos e argumentação jurídica para construir avanços em relação a esta temática que tem sido ponto central em diversas mobilizações municipalistas.

Em atuação mais recente, a CNM apresentou nova petição junto ao Supremo, em março, requerendo que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 e correlatas – ADI 4916, 4918 e 4920 – fossem pautadas para julgamento do mérito, em Plenário. “Entendemos que não há justificativa para a paralisia em 11 anos de ações que impactam diretamente a oferta de políticas públicas e, consequentemente, a vida de milhões de pessoas de todo o país. Precisamos resolver em definitivo essa questão, buscando equilíbrio federativo e a redução das desigualdades regionais existentes no Brasil. O petróleo extraído em alto mar é riqueza de toda a sociedade brasileira”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O debate vai para além do palco principal: algumas ações serão promovidas durante o maior evento municipalista da América Latina para lembrar o gestor municipal que esta luta é de todos. Dados da entidade mostram que, entre 2013 e 2023, a receita de royalties e participação especial quadruplicou no período. Porém, 50% desse aumento se concentrou em apenas 14 Municípios brasileiros.

Como participar

Para participar da Marcha, o interessado deve fazer inscrição no site oficial do evento. Prefeitos de Municípios filiados à entidade têm inscrição gratuita e demais gestores contam com preço promocional. Também no site oficial, o gestor pode ter acesso também a programação preliminar completa, tanto do palco principal quanto das arenas temáticas.

 

 

Com informações da CNM

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