O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) admitiu o recurso especial interposto pelo prefeito de Manacapuru (a 98,8 quilômetros de Manaus), Beto D’Ângelo, e sua vice Valcineia Flores Maciel. O Recurso Eleitoral (11548) nº 0601174-59.2020.6.04.0006 foi publicado na edição desta quinta-feira, 02, do Diário Oficial da Corte Eleitoral, já disponível para consulta.
Beto e Valcineia foram condenados pelo TRE-AM ao pagamento de multa de R$ 100 mil por provocarem aglomeração durante um evento na campanha de 2020, enquanto o estado estava passando pela pandemia de Covid-19 e atividades deste tipo eram proibidas pela Justiça Eleitoral.
A relatora, juíza Giselle Falcone Medina, reconheceu que não foi juntado aos autos qualquer parecer técnico de autoridade sanitária estadual ou nacional que tratasse especificamente sobre o município de Manacapuru recomendado a vedação da realização de comícios, carreatas, passeatas e caminhadas.
A relatora pediu uma manifestação ao Ministério Público Eleitoral em três dias e a subida dos autos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder