O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por intermédio do Processo nº 14.940/2023, Representação oriunda da Manifestação nº 363/2023 – interposta por Carlos Alberto Machado Bernaduce, vai fiscalizar o contrato em desfavor da Prefeitura de Barreirinha (a 481 quilômetros de Manaus).
O objetivo é apurar possíveis irregularidades referentes à contratação de escritórios prestadores de serviços jurídicos para recuperação de receita de royalties junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com recomendação do TCE-AM, a Prefeitura de Barreirinha deve se abster de celebrar novos contratos com remuneração atrelada à cláusula de êxito.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro