O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma série de procedimentos para investigar possíveis irregularidades na Prefeitura de Manacapuru, envolvendo contratações temporárias, pagamentos indevidos e suspeitas em processo licitatório. As portarias foram assinadas pelo promotor de Justiça Vinicíus Souza e publicadas no Diário Oficial da instituição no dia 15 de abril.
Contratação temporária de agentes
Um dos procedimentos é um Inquérito Civil que apura a contratação de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
De acordo com o MP, a Prefeitura publicou o Edital nº 01/2024 para um processo seletivo com 308 vagas temporárias. No entanto, a Lei nº 11.350/2006 estabelece que esse tipo de contratação só é permitido em situações excepcionais, como surtos epidêmicos.
O órgão também considerou o Acórdão nº 899/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que determinou a regularização do quadro por meio de concurso público ou processo seletivo adequado.
Apesar disso, a gestão municipal não suspendeu o edital nem apresentou justificativa emergencial para as contratações. Diante do cenário, o promotor expediu recomendação à prefeita, Valciléia Maciel, para que realize concurso público ou processo seletivo de provas (ou provas e títulos) para substituição dos contratos considerados irregulares. O prazo estabelecido é de 180 dias para início e conclusão do processo.
Pagamentos sem prestação de serviço
Outro procedimento investiga denúncias de pagamentos irregulares a três motoristas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Segundo a denúncia, os servidores estariam recebendo salários sem exercer suas funções.
Para apuração, o MP requisitou à Semsa, no prazo de 15 dias, documentos como folhas de frequência entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, identificação de eventuais substitutos e suas respectivas frequências, além das fichas funcionais dos servidores investigados.
Suspeitas de superfaturamento em licitação
O MPAM também apura possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 007/2025, destinado à contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática às secretarias municipais.
A investigação aponta indícios de falhas no planejamento, como ausência de justificativas técnicas para os quantitativos previstos e inconsistências na formação do orçamento estimado.
Há sinais de superestimativa na demanda de itens como nobreaks e mouses, sem estudos técnicos que sustentem a necessidade. Segundo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), esse tipo de prática pode comprometer a competitividade da licitação e distorcer os preços apresentados.
Além disso, parecer técnico identificou possível sobrepreço em diversos itens, com valores superiores a 100% da média de mercado chegando, em alguns casos, a mais de 300%. O impacto estimado ultrapassa R$ 1 milhão.
O Ministério Público recomendou a suspensão imediata e a anulação do certame.
Da Redação
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