O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu orientações para os bancos no período eleitoral. As recomendações são para evitar problemas na abertura de contas pelas instituições bancárias e foram enviadas para os municípios de Manacapuru, Anamã e Caapiranga, devendo ser seguidas por todas as instituições bancárias da 6º Zona Eleitoral e os Comitês de Partido Políticos Locais.
O MPAM enviou essas recomendações após relatos, na Justiça Eleitoral, de que os candidatos estavam encontrando dificuldades em abrir contas em razão das instituições bancárias. Todos os bancos são obrigados a acatar a decisão no prazo máximo de 3 dias úteis.
O documento ressalta a obrigatoriedade de abertura de conta bancária específica de partidos políticos e candidatos, para facilitar a prestação de contas nas eleições. Destaca que os recursos de um tipo de conta não poderão ser transferidos para outro tipo de conta.
Todas as doações financeiras devem ser comprovadas por meio de documento bancário que identifique CPF ou CNPJ dos doadores, sob pena de configurar o recebimento de recursos de origem não identificada.
Ludmila Dias, para portal O Poder
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