O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio de Representação, obrigou a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) a destinar ingressos para Pessoas Com Deficiência (PCDs) no Sou Manaus. O evento começa hoje, 5, e encerra no sábado, 7, com atrações locais e nacionais.
O processo é referente ao não cumprimento, por parte da Manauscult, da falta de destinação de 10% do total de ingressos para PCDs. No último dia 30, a Pasta havia divulgado que as pulseiras que garantem a entrada dos PCDs seriam disponibilizadas, mas uma mensagem no site informou que as vagas estavam esgotadas.
“Argumenta que após tais datas, a Representada publicou em seu site que somente PCD no dia 05/09/2024 teriam acesso, ocorre que a oferta de ingresso somente para tal data implica em violação ao direito a acessibilidade às pessoas com deficiência”, diz trecho do documento publicado no Diário Oficial do TCE-AM.
Para a decisão, o Tribunal considerou os indícios de violação ao direito à acessibilidade.
Da Redação