O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nunes Marques, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e manteve a candidatura de Catarina Guerra (União Brasil) na disputa à prefeitura de Boa Vista. A decisão é liminar e foi concedida nesta quinta-feira, 12.
Catarina Guerra é deputada estadual e desde o início do processo eleitoral disputa com o deputado federal Nicoletti quem vai ser o candidato à prefeitura da capital pelo União Brasil.
Nicoletti, que é presidente do diretório municipal do partido, foi escolhido em uma convenção convocada por ele mesmo, e Catarina foi escolhida pelo diretório nacional. Ela é apoiada pelo governador.
Na última terça-feira, 11, o TRE-RR decidiu excluir o partido do pleito e, com isso, os dois deixaram de concorrer. Agora, ela volta à disputa.
Na decisão, o relator Nunes Marques deferiu o pedido de liminar da defesa Catarina Guerra e restabeleceu a campanha dela até que haja novos julgamentos. A decisão cabe recurso.
Ainda na mesma liminar, ele negou o pedido de Nicoletti para invalidar a decisão nacional do União Brasil que escolheu Catarina Guerra como candidata majoritária em Boa Vista.
“Com efeito, naqueles autos, indeferi o pedido liminar formulado por Antônio Carlos Nicoletti, por não ter constatado a existência da plausibilidade jurídica, mantendo a intervenção no órgão municipal do União Brasil em Boa Vista/RR e a decretação da nulidade da convenção partidária”, destacou Marques.
O ministro também disse que o TSE é a “instância final” para decidir sobre deferimento ou indeferimento de candidaturas. Com isso, os atos de campanha devem ser assegurados até que a Corte Superior decida.
Em nota, a defesa de Catarina Guerra disse que ela recebeu com tranquilidade a decisão do ministro.
“É uma decisão muito importante pois traz tranquilidade e ânimo para a campanha da Catarina, que está crescendo e está muito bonita nas ruas. A decisão do TRE de fato estava violando a lei, a jurisprudência eleitoral e a própria constituição. A sua manutenção significaria uma ataque à autonomia e ao caráter nacional dos partido políticos”.
Procurado pela reportagem, Nicoletti ainda não comentou a decisão.
Como foi no TRE-RR
Na terça a Corte do TRE-RR, em Boa Vista, excluiu o partido União Brasil da disputa pela prefeitura e anulou as candidaturas de Catarina e Nicoletti, numa votação de 4 a 3.
A decisão de tirar o União do Brasil da disputa majoritária ocorreu após o voto de desempate da presidente do TRE-RR Elaine Cristina Bianchi.
Ao votar, ela se baseou em uma regra interna do próprio partido, que previa a saída do União Brasil da disputa em caso de desobediência por parte de filiados. Bianchi classificou a regra “suicídio eleitoral”.
Na mesma sessão, o TRE-RR também indeferiu a candidatura de Catarina e ela ficou proibida de fazer propaganda eleitoral, incluindo na rádio e televisão. Nunes Marques classificou essa medida como “ilegal e teratológica” (absurda), causando danos irreparáveis para a campanha de Catarina. Para ele, a ação ainda teve uma “aparente pitada de usurpação de competência” do TSE.
A decisão de Nunes Marques ocorre a 24 dias das eleições municipais de 2024 – o primeiro turno será no dia 6 de outubro.
Com informações do g1 Roraima
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