O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar suposto acúmulo de cargos públicos em Humaitá. A denúncia foi recebida por meio da Ouvidoria-geral do MPAM em maio deste ano.
Segundo a apuração, o servidor Ronald do Carmo Menezes é alvo das investigações por ter sido nomeado ao cargo comissionado de Gestor Educacional I na Escola Municipal Afonso Lima, localizada na Comunidade Tupana. Ele teria que cumprir 200 horas semanais de carga horária por conta desse acúmulo.
Por meio de consulta ao sistema E-Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o servidor possui tripla acumulação de cargo, com as funções de Gestor Educacional I, cargo comissionado de 40 horas semanais, em Manaquiri; professor temporário, tendo que cumprir 20 horas semanais, na Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas; e assumia o cargo estatutário de vigia, com carga horária de 30 horas semanais na Secretaria de Estado de Saúde.
O servidor assinou uma Declaração de Acúmulo de Cargos em 24 de março de 2025, negando qualquer outro vínculo público, contrariando as informações do sistema da Corte de Contas.
Essa é uma clara violação da Constituição Federal, que limita a acumulação remunerada a, no máximo, dois cargos públicos e exige compatibilidade de horários. A prefeitura de Manaquiri instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em abril de 2026, mas expirou no prazo de 60 dias sem uma conclusão apresentada.
A prefeitura de Manaquiri deve enviar imediatamente a cópia integral e o relatório final do procedimento disciplinar. O inquérito foi publicado por meio do Diário Oficial do MPAM, e o documento foi assinado pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros.
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
