O concurso público da Prefeitura de Autazes, organizado com o Cespec (Centro de Seleção, Pesquisa e Consultoria), permanece suspenso, mas agora pela Justiça do Amazonas.
O desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior tomou a decisão e apontou falhas no processo, como a falta de cotas obrigatórias e a ausência de previsão orçamentária.
Essa suspensão vem após a presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, ter determinado o cancelamento do concurso em novembro, por indícios de irregularidades nos princípios de legalidade e transparência.
A prefeitura de Autazes tentou reverter a decisão, mas um novo recurso judicial manteve a suspensão. O concurso continua parado até que o caso seja resolvido.
Além disso, o desembargador também determinou a suspensão do contrato com o Cespec. O Ministério Público de Contas (MPC) já havia investigado o concurso anteriormente.
TCE também suspendeu o certame
Conforme matéria divulgada pelo Portal O Poder, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) também suspendeu o concurso n. 001/2024 da Prefeitura de Autazes de maneira imediata. A medida cautelar foi concedida por meio de decisão monocrática da presidente da Corte, Yara Lins, e publicada na edição do diário eletrônico do último dia 14 de novembro.
Conforme o documento publicado, o prefeito Andreson Cavalcante não cumpriu os os princípios da Legalidade, Eficiência, Publicidade e da Transparência. Para a conselheira, esses são motivos suficientes para suspender o certame, uma vez que existe o perigo de dano ao bom andamento e resultado do processo. A suspensão imediata também visa evitar a continuidade dos atos irregulares.
Com informações do Portal BNC Amazonas
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