fevereiro 19, 2025 16:49

TRE-AM mantém Marquinhos Macil na Prefeitura de Apuí em 2025

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) rejeitou, nesta terça-feira, 10, o pedido de impugnação do registro de candidatura do prefeito eleito em Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, mais conhecido como “Marquinhos Macil” (MDB). Ele foi eleito com 42,73% dos votos válidos no município.

O Diretório Municipal do Partido Liberal de Apuí e o vereador eleito, Carlos Alves da Silva – com nome na urna ‘Pelado do Matá Matá’ são os autores da ação. A justificativa para o pedido é que Antônio seria inelegível para as eleições de 2024 devido às contas julgadas irregulares no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) no período de 2009 a 2012, quando esteve à frente da Prefeitura de Apuí e foi condenado a devolver recursos milionários aos cofres públicos.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), não houve evidências suficientes para sustentar a inelegibilidade de Marquinhos Macil, resultando no deferimento definitivo de sua candidatura.

O relator do processo, vice-presidente do TRE e desembargador, Airton Gentil, seguiu o parecer do MPE e também votou pela rejeição.

“O acórdão embargado enfrentou adequadamente as questões que lhe foram submetidas e, embora não tenha examinado individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia, acerca da existência ou não de causa de inelegibilidade que pudesse ocasionar o indeferimento do registro de candidatura”, argumentou o magistrado no voto apresentado na Corte Eleitoral.

A ação estava paralisada desde o final de novembro após um pedido de vista do juiz Cássio Borges. Ele trouxe o julgamento de volta à pauta nesta terça-feira e acompanhou o voto do relator, Airton Gentil, que foi aprovado por unanimidade.

 

 

 

Da Redação

Ilustração: Neto Ribeiro

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