Antes de fazer a transferência definitiva para o Grupo J&F, a Amazonas Energia administrada pelo Grupo Oliveira vai receber repasses de mais de R$ 550 milhões. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 5.
No documento, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou, em caráter sub judice, que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) faça quatro repasses referentes ao período de novembro de 2024 a fevereiro de 2025, que totalizam R$ 553.646.551 milhões. A decisão foi publicada com base no Processo nº 48500.004028/2024-97 e em determinação judicial.
A Aneel estabeleceu ainda que, na apuração do reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) da Amazonas Energia, a CCEE desconsidere os efeitos do fator de corte e perdas regulatórias.
Os valores referentes ao mês de novembro (R$ 137.311.799,96) e dezembro de 2024 (R$ 137.311.799,96), janeiro (R$ 139.511.475,72) e fevereiro de 2025 (R$ 139.511.475,72) devem ser pagos até o dia 10 de fevereiro.
repasses amazonas energiaAtraso na transferência
A distribuidora conseguiu uma decisão judicial para estender, por mais 60 dias, o prazo para conclusão da transferência do Grupo Oliveira para Âmbar Energia, da família Batista, holding que controla a JBS.
Segundo o Grupo Oliveira, questões burocrática estariam atrasando a mudança. Além da prorrogação, a Justiça também determinou que a Aneel liberasse repasse de recursos à Amazonas Energia.
Com a decisão judicial publicada em dezembro de 2024, o prazo de 60 dias para transferência definitiva à Ambar Energia encerra neste mês.
Thaise Rocha, para o Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro