O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu Representação com pedido de Medida Cautelar contra a Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) para apurar possíveis irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº 35/2024 cujo objeto foi a construção de ginásio poliesportivo e cultural na Escola Estadual Senador João Bosco, a obra mais cara do município, que recebeu emendas da deputada Mayra Dias (Avante), esposa do ex-prefeito do município, Bi Garcia. A estrutura deve atender as escolas do entorno também. Ela é a licitação mais cara, até o momento, da gestão atual.
O documento é assinado pela conselheira-presidente da Corte de Contas, Yara Lins, e foi publicado na edição de sexta-feira, 14, do Diário do Tribunal.
Conforme denúncia de Raifran B da Silva diz que o representante apresentou um lance inicial de R$ 1,6 milhão, representando 25% abaixo do valor de referência estipulado em R$ 2,1 milhões. Segundo ele, o agente de contratação inseriu uma mensagem no sistema convocando a J C Construções de Edifícios Ltda para cobrir o lance vencedor, usando um decreto aplicável à Administração Pública Federal. Ele alega que foi desclassificado sem fundamentação idônea, em violação aos princípios da legalidade e publicidade.
Além disso, a Prefeitura teria aceitado a proposta da J C Construções de Edifícios Ltda com base em fundamentos inadequados e violando princípios constitucionais.
O relator do caso será o conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa e, como consequência da apuração, a Prefeitura terá que se explicar ao Tribunal de Contas.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
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