Mauro Campbell, à frente da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), acaba de determinar o afastamento de um terceiro magistrado envolvido na causa que levou a um prejuízo de R$ 150 milhões à Eletrobras, mais cedo este mês. O valor foi estornado para os cofres da companhia, mas o CNJ segue apurando a responsabilidade dos envolvidos na determinação para pagamento de títulos de crédito emitidos na década de 1970, cobrados por um homem que nasceu 15 anos após a emissão deles.
Na semana passada, Campbell, numa decisão dura, determinou o afastamento do desembargador Elci de Oliveira, responsável por destravar a tramitação do caso, e do juiz Jean Pimental, que autorizou o pagamento dos créditos. O corregedor também mandou lacrar os gabinetes de ambos no TJ do Amazonas, bem como os aparelhos eletrônicos funcionais que utilizavam, e afastou suas equipes.
Agora, foi alvo de uma nova decisão semelhante de Campbell o juiz Roger Luiz de Almeida, antigo titular da comarca única de Presidente Figueiredo (AM), pequeno município próximo a Manaus.
Quando o processo de cobrança contra a Eltrobras começou a tramitar na cidadezinha, em 2021, foi o juiz Almeida quem concedeu a primeira decisão para determinar o pagamento — repetida agora, mais recentemente, pelo juiz Pimentel, que assumiu como novo titular da comarca e também da ação.
Além dessa decisão, Almeida alterou o status da ação sem ter sido solicitado mais de uma vez: primeiro, a colocou em sigilo, depois, tornou pública. Sob supervisão dele, um servidor do Judiciário intimou a Eletrobras da ordem de pagamento via e-mail da ouvidoria da empresa, inadequado para essa finalidade (o homem, Gean Alves, também foi afastado hoje por Campbell).
As movimentações do juiz Almeida para que a Eletrobras desembolsasse a quantia só cessaram em abril de 2022, quase dois meses depois de a companhia conseguir levar o caso para a Justiça Federal. Mesmo ciente de que a competência da causa seria alterada, a pedido da empresa e da União (a Eletrobras é uma sociedade mista), o magistrado insistiu em determinar o pagamento dos títulos.
Depois que ele, enfim, enviou o caso para a Justiça Federal, a tramitação acabou retornado para o TJ do Amazonas, quando, então, caiu sob a guarda de Jean Pimentel e, em segunda instância, de Elci Simões de Oliveira. Agora, os três magistrados estão sob o escrutínio do CNJ. Campbell afirmou na decisão de hoje que há “fortíssimos indícios de fraude” no caso. Ele seguirá comandando as investigações.
Da Redação com informações de Lauro Jardim, de O Globo
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