O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do pagamento de honorários no valor de R$ 233 milhões para dois advogados que atuaram em um acordo entre as comunidades indígenas Xikrin e a mineradora Vale S/A, no Pará. O acordo resultou em um repasse de R$ 2,3 bilhões para os indígenas e, segundo os advogados José Diogo de Oliveira Lima e Daniel Cavalcante, o contrato com os clientes previa honorários de 10% sobre os valores obtidos.
Em janeiro, em decisão monocrática, o ministro Edson Fachin suspendeu o repasse aos advogados. O plenário do STF manteve o entendimento na segunda-feira, 24, seguindo o argumento apresentado por Fachin sobre o “risco de grave lesão à segurança pública”, considerando o perigo de novos conflitos na região devido à falta de repasse integral dos valores pactuados para as comunidades indígenas.
Em 2021, as associações indígenas revogaram a procuração assinada com os advogados. No entanto, eles alegam que a previsão contratual foi mantida. Naquele ano, a 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá (PA) reduziu o valor dos honorários para R$ 3,3 milhões. A Oliveira Lima Sociedade Individual de Advocacia, liderada pelos dois advogados, recorreu ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que restabeleceu o percentual de 10% do acordo.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do TJPA ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). mas o pedido foi negado sob o fundamento de tratar-se de matéria de natureza constitucional. Dessa forma, o caso chegou ao STF, sob a relatoria de Edson Fachin.
Com informações do Metrópoles