março 5, 2024 06:19

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STJ nega recurso e mantém decisão que fixou honorários pelo CPC

Em sessão realizada na terça-feira, 20, a 2ª turma do STJ negou recurso e manteve decisão que negou a fixação de honorários por apreciação equitativa em causa de valor elevado. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Mauro...

Simonetti defende discussão levada ao STF sobre honorários advocatícios

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, está participando, nesta quinta-feira, 15, da 18ª Conferência da Advocacia Mineira, em Minas Gerais. Entre os assuntos abordados, ele comentou sobre a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF),...
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Projeto de Caio André que beneficia atletas de jiu-jítsu avança na CMM

O Projeto de Lei nº 145/2023, que busca isentar a taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes...
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