março 19, 2025 16:16

MPAM emite recomendações para Fernandão em Presidente Figueiredo

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou ao prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, o Fernandão, que garanta atendimento prioritário à criança e ao adolescente. O gestor deverá equipar e estruturar de maneira adequada o Conselho Tutelar do município.

De acordo com o órgão ministerial, a atual sede poderá ser utilizada, desde que possua sala de espera, recepção, banheiros,  cozinha, entre outros cômodos descritos na Recomendação. Ou seja, o ambiente deverá estar em boas condições de uso mediante parecer técnico da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e demais órgãos.

O prefeito deverá, ainda, providenciar a aquisição e instalação de equipamentos como computador, impressora, geladeira, fogão e outros para garantir um atendimento adequado no Conselho Tutelar. O prazo estipulado é de três meses.

A proposta orçamentária deverá ser encaminhada à Câmara de Vereadores em até 45 dias. Em caso de não cumprimento da Recomendação do MPAM, serão tomadas as medidas cabíveis.

 

 

Da Redação

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