O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou ao prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, o Fernandão, que garanta atendimento prioritário à criança e ao adolescente. O gestor deverá equipar e estruturar de maneira adequada o Conselho Tutelar do município.
De acordo com o órgão ministerial, a atual sede poderá ser utilizada, desde que possua sala de espera, recepção, banheiros, cozinha, entre outros cômodos descritos na Recomendação. Ou seja, o ambiente deverá estar em boas condições de uso mediante parecer técnico da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e demais órgãos.
O prefeito deverá, ainda, providenciar a aquisição e instalação de equipamentos como computador, impressora, geladeira, fogão e outros para garantir um atendimento adequado no Conselho Tutelar. O prazo estipulado é de três meses.
A proposta orçamentária deverá ser encaminhada à Câmara de Vereadores em até 45 dias. Em caso de não cumprimento da Recomendação do MPAM, serão tomadas as medidas cabíveis.
Da Redação
