O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu pedido de representação contra Francisco Nunes Bastos, ex-prefeito de Anamã, e a ex-secretária de Infraestrutura, Elijane Gonçalves da Silva, por possíveis irregularidades da ausência de disponibilização de documentos e informações sobre a construção da primeira etapa do estádio na sede do município.
Conforme consta no documento, no dia 15 de outubro de 2024, após a divulgação do resultado das eleições, a atual gestora, Kátia Dantas, encaminhou um ofício ao ex-gestor, popularmente conhecido como “Chico do Belo”, solicitando da instituição de comissão de transição do Governo as documentações consideradas prioritárias.
As documentações solicitadas não foram entregues, por esse motivo, a atual gestão entrou com o pedido de representação junto ao TCE. Segundo consta no pedido, a ausência desses documentos prejudicou a realização da transição na prefeitura de Anamã.
Em outro trecho do documento, é explicitado que há diversas irregularidades e que dez obras municipais estão em andamento e não há qualquer informação sobre os processos administrativos, sobre as obras ou em que fase estão o andamento das construções.
O TCE pede para que tanto o ex-prefeito como a ex-secretária disponibilizem as informações cobradas, sob pena de multa no valor de R$ 14.894,73, caso não entreguem os documentos solicitados. A representação é de relatoria do conselheiro Mário Manoel Coelho de Mello e foi concedida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues.
Confira a decisão do TCE-AM:
TCE- Anamã
Da Redação
