O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e promover a adoção de medidas voltadas à regularização da ausência de Agentes Indígenas de Saúde (AIS) em 71 aldeias atendidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Médio Rio Solimões, no Amazonas. A iniciativa foi oficializada por meio da Portaria nº 18/1º OFÍCIO/PRM/TBT, assinada pelo procurador da República, Guilherme Diego Rodrigues Leal.
A medida está baseada em denúncias recebidas sobre a ausência de AIS na aldeia Estação, uma das comunidades sob responsabilidade do DSEI Médio Rio Solimões. A ausência desses profissionais compromete o acesso a serviços básicos de saúde nas aldeias.
O procedimento tem prazo de um ano para conclusão e será vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. A Portaria também determina o cumprimento das diligências já definidas no processo.
Da Redação
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