O Ministério Público do Amazonas (MPAM) investiga, por meio de inquérito civil, a possível prática de improbidade administrativa e dano ao erário na execução e comprovação de gastos referentes a serviços de engenharia prestados em Envira no ano de 2018.
A investigação teve origem no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que, por sua vez, encaminhou cópia do processo ao MP para apurar a possível improbidade administrativa e penal por Ivon Rates da Silva, prefeito e ordenador de despesas.
Segundo o documento, os recursos para execução da obra eram oriundos de convênios e não tiveram uma prestação de contas específica do repasse.
A apuração foca em cinco contratos: reforma e ampliação do prédio do INSS, serviço de tapa-buraco em concreto, construção do sistema de abastecimento de água, serviços de pintura e conservação, construção de tribuna e ampliação do Centro de Eventos do município.
Entre várias irregularidades, o TCE identificou que faltam editais com minuta de contrato, publicação de aviso de edital, inexistência de comprovação física e financeira das execuções das obras, comprovante de despesas e termo de recebimento provisório ou definitivo. Ivon não apresentou nenhuma defesa.
O MPAM solicitou que a prefeitura de Envira envie cópia dos procedimentos licitatórios, contratos e convênios no prazo de 10 dias úteis. O prefeito e as empresas devem ser notificados para apresentarem documentos e justificativas.
Confira a documentação do MPAM:
Da Redação
