O vereador de Manaus, Eurico Tavares (PSD), passou a atender a população em um gabinete móvel, montado dentro de um ônibus adesivado com seu nome e imagem, batizado de “IncluMob”. Segundo o parlamentar, o veículo funciona como uma “UBS sobre rodas”, levando serviços para a população, porém a legislação proíbe uso de símbolos, imagens e estruturas que possam configurar promoção pessoal ou propaganda antecipada.
Eurico afirmou que o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). No entanto, o levantamento feito pelo Portal O Poder não encontrou nenhum projeto de lei voltado para a regulamentação do serviço ou funcionamento do IncluMob. Há controvérsias sobre o custeio do IncluMob, visto que os Projetos de Lei da Câmara são custeados pelo próprio município.
Outro questionamento é sobre a permissibilidade da legislação para um vereador atuante no cargo custear serviços, ferindo assim a legislação, visto que a permissão do cargo serve para oferecer serviços somente de gabinete. O art. 73, da Lei Eleitoral n.º 9.504/97, visa impedir que ações de mandato sejam utilizadas como instrumentos de autopromoção eleitoral.
Mesmo que o atendimento do IncluMob leve benefícios reais à população, a forma e a exposição escolhidas colocam em xeque o propósito da ação. Quando o limite entre serviço público e visibilidade política se confunde, a boa intenção pode perder o rumo e a imagem, falar mais alto que o mandato.
Da Redação
