O ex-prefeito de Barcelos, Edson Mendes, vai responder um Inquérito Civil do Ministério Público do Amazonas (MPAM) por compra de águas vencidas para distribuir no período da seca. A portaria, assinada pela promotora de Justiça substituta, Taize Moraes Siqueira, foi publicada no Diário Oficial do MPAM, de 17 de outubro.
O MP investiga a suposta malversação de recursos públicos na aquisição de garrafões de água mineral de 20 litros com validade vencida, comprados pela administração municipal anterior. O material, segundo o órgão, estava armazenado na garagem da Prefeitura e seria distribuído a famílias ribeirinhas atingidas pela estiagem amazônica em julho de 2024. Um procedimento preparatório foi aberto em janeiro deste ano para reunir informações e identificar os responsáveis. No entanto, diante da complexidade do caso e da ausência de respostas por parte do ex-prefeito, o Ministério Público decidiu converter o procedimento em Inquérito Civil, que permite uma investigação mais ampla e formal.
De acordo com o documento, a atual gestão municipal informou ao MPAM que não há registros documentais da aquisição dos garrafões, além de relatar falhas no setor de licitações, ausência de transição formal de governo e indícios de irregularidades cometidas pela administração anterior.
A promotoria reiterou o ofício enviado ao ex-prefeito Edson Mendes, solicitando no prazo de 10 dias úteis a apresentação de cópias dos documentos de compra, justificativas para a aquisição de produtos vencidos e explicações sobre a falta de transição administrativa. A omissão no envio das informações poderá resultar em medidas legais por obstrução da investigação ministerial, conforme prevê a legislação.
O Ministério Público também expediu ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), requisitando, no prazo de 15 dias úteis, cópias de prestações de contas, relatórios de auditoria e informações sobre eventuais fiscalizações no município de Barcelos entre janeiro de 2023 e janeiro de 2025. O órgão de controle deverá informar ainda se houve instauração de Tomada de Contas Especial relacionada à compra de água mineral.
Da Redação
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