O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu nesta quarta-feira, 4, recados contrários à adoção de regras de conduta a ministros de tribunais superiores e expôs um racha na cúpula do tribunal sobre um código de ética.
Moraes é vice-presidente do STF desde o final de setembro do ano passado. O tribunal é presidido por Edson Fachin, principal defensor da proposta e que aposta na implementação das regras a ministros como marca de sua gestão.
O código de ética tem o apoio da maioria dos ministros do STF, de acordo com Fachin. O presidente do tribunal, no entanto, afirma haver concordância, entre essa maioria, de que o tema deve ser adiado e debatido somente depois das eleições.
Segundo Fachin, uma parcela minoritária do tribunal é “ontologicamente” contra o código de conduta para ministros de tribunais superiores. A ala é composta por Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Sem citar o caso Master, que aumentou a pressão pela adoção de um código de ética no STF, Moraes disse que há “má-fé” nas críticas que acusam o tribunal de permitir que ministros julguem processos com participação de parentes como advogados. A mulher dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, mantinha um contrato de R$ 3,6 milhões mensais com o banco do empresário Daniel Vorcaro.
Moraes afirmou que há vedações claras que barram esse tipo de conduta, e ministros estão impedidos de analisar casos nos quais tenham qualquer vínculo pessoal ou familiar com partes ou defensores. Para o ministro, a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional já estabelecem restrições suficientes.
O ministro Dias Toffoli, que conduz o inquérito que investiga fraudes do Master no STF, também marcou posição na sessão desta quarta-feira, 4. Ao mesmo tempo em que pregou a “autolimitação” e a “autocontenção” de juízes, Toffoli defendeu que magistrados brasileiros possam ter fazendas e ser sócios de empresas, desde que não exerçam a administração.
“Se ele tem um pai ou mãe acionista de uma empresa, dono de uma empresa ou de fazenda? Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas, e eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, afirmou.
Após a sessão que ficou marcada pelas reações de Moraes e Toffoli, Fachin avisou a ministros que o almoço que aconteceria no dia 12 de fevereiro e que discutiria um código de ética para ministros de tribunais superiores seria adiado.
Interlocutores de Fachin afirmam que o adiamento já estava decidido antes mesmo da manifestação dos ministros na sessão plenária e que não há relação com a reação de Moraes e Toffoli.
Da Redação com informações de CNN Brasil
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