Inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a sucessão no governo do Rio de Janeiro deverá ser definida por eleição indireta. Na quarta-feira, 25, o tribunal republicou a certidão do julgamento que condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL) e...

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira, 24, condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Castro disse que irá...

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal na terça-feira 6 manifestação na qual defende a suspensão de partes da Lei da Ficha Limpa alteradas pelo Congresso Nacional em 2025. Segundo ele, alguns dispositivos enfraquecem os...

O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pelo Tribunal de Contas afasta a inelegibilidade causada pela rejeição de contas do gestor público. Esse passou a ser o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, que, nesta quinta-feira, 4, afastou a inelegibilidade de...

Nessa terça-feira, 2, o Senado aprovou um projeto que altera a lei da Ficha Limpa e muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade. Na votação foram 50...

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu tornar inelegível por oito anos o candidato que disputou a Prefeitura de Novo Aripuanã, Hilton Laborda Pinto Junior (Peixotinho), do Partido Progressista - PP. A decisão julgou procedente uma Ação de...

O prefeito de Silves, Raimundo Paulino de Almeida Grana, e o vice, José Maria de Almeida Filho, foram condenados por abuso de poder econômico por decisão da juíza Tânia Mara Granito. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas acatou ação...

Na tarde desta terça-feira, 21, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retornou às atividades na Corte. Duas pautas, previstas para julgamento hoje, foram adiadas para quarta-feira, 22. Os prefeitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira devem...

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), é alvo de ação onde é apontado por abuso de poder político e econômico supostamente cometido na última eleição. Houve pedido de cassação de registro e de inelegibilidade. O processo foi encaminhado pela...

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a decisão de deixar o ex-prefeito de Humaitá (a 580 quilômetros de Manaus), Herivâneo Seixas, inelegível. O relator do processo é o juiz eleitoral Marcelo Manuel da Costa Vieira. "Acordam os membros...