O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou as contas do Diretório Municipal do Partido Progressistas de Presidente Figueiredo e determinou, por meio de cumprimento de sentença, a devolução de um valor ao Tesouro Nacional.
Ficou estabelecido que o partido deverá devolver R$ 20.500 por conta da desaprovação.
A juíza eleitoral Tamiris Gualberto Figueiredo determinou a intimação pessoal da Advocacia-Geral da União (AGU), em um prazo de cinco dias, promovendo diligências necessárias para o andamento do processo.
Outro ponto da execução de sentença que o tribunal destaca é a possibilidade de o caso ser arquivado, a menos que o Ministério Público tome medidas imediatas.
Confira a decisão do TRE-AM:
Da Redação
