O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu pedido de representação com medida cautelar para apurar possíveis irregularidades e solicitou a suspensão de um certame em Tabatinga. O documento foi publicado por meio do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas da última quarta-feira, 9.
A empresa M.P. da Silva Engenharia Ltda. foi a solicitante da medida cautelar contra a prefeitura. Não há mais informações sobre as irregularidades no pregão.
O TCE reforça que a representação é um instrumento de fiscalização e exercício do controle externo, utilizado justamente para exigir que a máquina pública em questões que podem causar prejuízos ao erário.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues assinou o documento admitindo a representação na última terça-feira, 8. O relator designado para averiguar o caso é o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva.
Confira o documento:
Da Redação
