O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Barreirinha, vai fiscalizar a infraestrutura urbana e garantir a pavimentação de vias públicas no município. O documento foi publicado por meio do Diário Oficial do MPAM na última terça-feira, 23.
O procedimento foi iniciado a partir de uma representação apresentada por um morador que denunciou as más condições no Bairro Nova Conquista. A denúncia aponta que há mais de um ano a rua 6 encontra-se intransitável por conta de buracos e acúmulo de água das chuvas.
Em inspeção, o MPAM confirmou que a rua permanece sem pavimentação e nas mesmas condições apontadas na denúncia. A Prefeitura de Barreirinha afirmou que realizou serviços temporários de manutenção e regularização do leito viário.
Ela alegou que a recuperação definitiva está prevista no planejamento municipal, mas não apresentou um cronograma ou data de início e término das obras.
Por esse motivo, o MPAM determinou o prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente o cronograma formal das obras de recapeamento e drenagem da Rua 6, além de apresentar os contratos administrativos, ordens de serviço, empenhos e liquidação.
Confira a determinação:
Da Redação
