O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório, por meio da Promotoria de Justiça de Urucará, para apurar a legalidade dos atos de convocação, nomeação e lotação referentes ao Concurso Público nº 01/2025 da Prefeitura do município.
A denúncia foi feita a partir de uma notícia de fato, após manifestação da Ouvidoria-Geral do MPAM, por suspeitas de preterição de candidatos aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Educação de Urucará.
Na denúncia também foi apontado possível desvio de função. Segundo o documento, professores de Matemática estariam cotados para lecionar a matéria de Ciências, para complementar a carga horária.
Enquanto isso, professores de Ciência, aprovados em cadastro reserva, aguardam a convocação e não há expectativas para serem chamados.
O MPAM concedeu o prazo de 10 dias para que a Secretaria de Educação de Urucará apresente a relação nominal dos convocados e empossados para os cargos de Ciências e Matemática.
Devem apresentar também o quadro de lotação e distribuição de carga horária para o ano letivo de 2026. As determinações foram publicadas por meio do Diário Oficial do MPAM da última quinta-feira, 25.
Confira o documento:
Da Redação
