O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo focado na fiscalização de ações para enfrentamento de eventos climáticos extremos em Novo Aripuanã.
O objetivo é a prevenção, preparação e tempo de resposta dos impactos relacionados à estiagem, queimadas e incêndios florestais decorrentes do fenômeno El Niño, que iniciou em 2026 e segue até 2027.
Por meio de boletins oficiais, foi apontada a probabilidade de um evento de El Niño com intensidade muito forte entre o final de 2026 e o início de 2027, provocando chuvas abaixo do esperado e temperaturas extremamente elevadas na Amazônia Legal.
O Governo do Amazonas declarou, de forma preventiva, o Estado de Emergência Climática e Ambiental. O Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE) divulgou dados que indicam que Novo Aripuanã está entre os quatro municípios com mais focos de queimadas, prejudicando a qualidade do ar e a saúde dos cidadãos.
Outro ponto destacado na decisão é a seca, que compromete a navegabilidade dos rios e o transporte de pessoas, insumos, e dificulta o acesso à água potável. O Ministério Público de Contas expediu recomendações para que tenha planos de contingência e suporte socioassistencial.
O MPAM solicitou à prefeitura e à Defesa Civil Municipal que enviem o Plano Municipal de Contingência atualizado, a estrutura operacional de agentes, brigadistas, veículos e embarcações disponíveis, planejamento para manutenção do abastecimento básico e comprovação do cumprimento da recomendação do MPC.
A determinação foi publicada por meio do Diário Oficial do MPAM da última segunda-feira, 28, e assinada pela Promotora de Justiça, Jéssica Vitoriano Gomes.
Confira a determinação:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
