O diagnóstico precoce e a continuidade do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão no centro do Projeto de Lei nº 243/2026, de autoria do vereador e candidato a deputado estadual Gilmar Nascimento (Avante). A proposta institui a Política Municipal Integrada de Diagnóstico Precoce, Intervenção Terapêutica Oportuna e Acolhimento Familiar às pessoas com TEA em Manaus.
“Quando falamos em diagnóstico precoce, não estamos falando apenas em identificar sinais de autismo. Estamos falando em garantir que, depois dessa identificação, a criança e sua família tenham acompanhamento, orientação e acesso ao atendimento necessário. Não basta rastrear; é preciso cuidar. Nosso objetivo é fortalecer a porta de entrada da saúde, preparar os profissionais e criar uma rede que acolha também quem cuida, porque o diagnóstico transforma a rotina de toda a família”, disse Gilmar Nascimento.
A dimensão da demanda aparece nos números do Censo Demográfico 2022. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), *Manaus possui 27.636 pessoas diagnosticadas com autismo*, enquanto o Amazonas registra 43.983 pessoas. Na capital, o número corresponde a aproximadamente 1,3% da população. Os dados são resultado de uma pergunta específica sobre diagnóstico de TEA incluída pelo IBGE no Censo 2022.
O próprio IBGE ressalta que o levantamento considera pessoas que declararam já possuir diagnóstico de autismo. Portanto, o número não representa necessariamente todas as pessoas que apresentam sinais de TEA, especialmente aquelas que ainda aguardam avaliação ou não tiveram acesso a um diagnóstico especializado.
Diagnóstico ainda é um desafio
Identificar o autismo nem sempre é simples. Diferentemente de doenças que podem ser identificadas por exames laboratoriais, o TEA não possui um exame médico único capaz de confirmar o diagnóstico. A avaliação considera o histórico do desenvolvimento e a observação do comportamento, podendo envolver diferentes profissionais. O Ministério da Saúde também destaca que os sinais podem variar de uma pessoa para outra e que os instrumentos de rastreamento indicam risco, mas não substituem a avaliação diagnóstica.
Em Manaus, a legislação municipal já determina a aplicação do questionário M-CHAT-R para rastreamento de sinais de autismo em crianças de 16 a 30 meses. O PL 243/2026 busca avançar justamente no momento seguinte: transformar a identificação de risco em uma linha de cuidado contínua, com encaminhamento para avaliação especializada, intervenção oportuna e acompanhamento da família.
Pela proposta, após um resultado positivo no rastreamento, a Unidade Básica de Saúde deverá iniciar o monitoramento e o acolhimento da família, além de providenciar encaminhamento para avaliação diagnóstica na rede especializada, como os Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) e Centros Especializados em Reabilitação (CER).
Da Redação com informações da assessoria de imprensa