O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deferiu um pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Itamarati por suspeitas de irregularidades no pregão eletrônico nº 014/2026 e determinou a suspensão imediata do certame.
A representação foi interposta pela empresa ACHOU Distribuição e Comércio Ltda., apontando que a condução do certame foi conduzida de maneira irregular, visto a inversão das fases de habilitação sem a correspondente motivação, exigência antecipada de regularidade fiscal dos licitantes e contradições no edital quanto à sequência procedimental.
Houve também a desclassificação de propostas sem motivação individualizada, com a alegação de impacto econômico de R$ 156.933,40, além da existência de 27 propostas apresentadas pela empresa A.P. Martins de Oliveira Ltda. em valores correspondentes aos respectivos preços de referência subtraídos de R$ 0,01, embora os valores unitários não constem nos documentos publicados.
O TCE deferiu o pedido e suspendeu de forma imediata, bem como qualquer ato decorrente, como homologação, assinatura de Ata de Registro de Preço, celebração de contratos ou emissão de ordens de fornecimento até deliberação da Corte.
O documento foi assinado pelo conselheiro Luiz Henrique Pereira Mendes, na última quarta-feira, 14, e publicado no Diário Oficial do TCE-AM.
Da Redação
