Nesta terça-feira, 20, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) publicou decisão, no Diário da Justiça Eletrônico, negando um pedido feito pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para que fosse providenciado transporte fluvial gratuito a indígenas daquela que é considerada segunda maior comunidade de povos originários do Brasil (85.444 km²), no oeste do estado.
O pedido foi feito no dia 13 de outubro para a inclusão de 43 aldeias, distribuídas em sete polos-base da Terra Indígena Vale do Javari (São Luís, São Sebastião, Maronal, Rio Branco, Vida Nova, Jaquirana 31 e Massapê), no planejamento oficial de transporte fluvial gratuito, além de fornecimento de alimentação e água potável, para o 2º turno das eleições, marcado para 25 de outubro
Em sua decisão, a juíza Dálete Borges Messias, da 42ª Zona Eleitoral, em Atalaia do Norte (AM), reconheceu a legitimidade da solicitação: “Não se discute a relevância do direito invocado. O exercício do sufrágio pelos povos indígenas, em condições de igualdade, é valor constitucional de primeira grandeza”, afirmou.
A magistrada, porém, alegou que os prazos legais para o fornecimento de transporte gratuito em zona rural já haviam vencido, ao citar, entre outras trâmites, uma resolução do TSE que diz que o planejamento pressupõe a instalação da Comissão Especial de Transporte de Eleitores até 4 de setembro.
“A essa etapa seguem prazos rígidos para a requisição de veículos e embarcações, a definição de rotas, a nomeação de membros e a publicação dos itinerários para impugnação”, argumentou.
“Não há, assim, como cumprir as etapas formais exigidas. Do contrário, seria organizado um serviço sem planejamento prévio, sem quadro de percursos publicado e sem oportunidade de impugnação e fiscalização, justamente o que a lei procura evitar”, afirmou Messias.
Nas redes sociais, a Univaja se pronunciou em nota pública afirmando que repudia a decisão e relembrou que, se hoje existem urnas em aldeias-polo da região, foi porque em 2012 os indígenas enfrentaram graves problemas para conseguir chegar em Atalaia do Norte para votar, “quando as condições precárias de permanência na cidade chegaram a causar mortes”, afirmou a entidade.
Eles defendem, porém, que ter urnas no território não significa que todos consigam chegar até elas.
“As longas distâncias e a dependência do transporte fluvial, tornam o deslocamento um desafio, agravado pela seca e vazante dos rios. Neste ano, a justiça eleitoral não nos procurou para tratar da logística do pleito. diante da proximidade do segundo turno e da abstenção estimada entre 30% e 35% no primeiro, solicitamos apoio para que nossos parentes pudessem chegar aos locais de votação”, denunciou.
Organização
Em nota divulgada no site do TRE-AM, o órgão esclareceu que o atendimento às eleitoras e aos eleitores de comunidades indígenas e de difícil acesso envolve planejamento logístico, cooperação entre instituições e análise das condições de transporte de cada município. “Para reduzir as distâncias percorridas até as urnas, o Tribunal mantém uma política permanente de instalação de locais de votação em territórios indígenas”, informou.
O TRE destacou que atualmente, o Amazonas conta com 116 locais de votação e 244 seções eleitorais em comunidades indígenas, que atendem 65.125 pessoas aptas a votar. A iniciativa busca ampliar a participação política dessas populações e diminuir a necessidade de longos deslocamentos.
“A organização das eleições nessas localidades enfrenta obstáculos como a dispersão das comunidades, a complexidade das rotas fluviais, a estiagem e a disponibilidade limitada de embarcações. A estrutura disponível precisa assegurar o transporte de urnas, materiais, equipamentos de transmissão, mesários e equipes de apoio, indispensáveis ao funcionamento das seções eleitorais”, acrescentou.
Marcelo Ramos diz que indígenas terão transporte gratuito
O ex-deputado federal Marcelo Ramos afirmou nesta quarta-feira, 21, que os indígenas do Vale do Javari terão transporte gratuito para votar nas eleições do próximo domingo, 25. Segundo ele, o prefeito de Atalaia do Norte, Denis Paiva, garantiu que disponibilizará o serviço para todos os eleitores, independentemente dos candidatos escolhidos para governador e presidente.
A declaração foi publicada por Marcelo Ramos nas redes sociais, após a repercussão do caso. O caso motivou cobranças de providências por parte da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
No vídeo, Marcelo afirmou ter recebido centenas de mensagens desde a divulgação da decisão e disse que procurou o prefeito para buscar uma solução.
“Eu liguei para o prefeito Denis Paiva, que me garantiu que colocará transporte para todos os indígenas, independente de quem seja o candidato a governador ou a presidente deles”, declarou.
Marcelo também criticou a falta de articulação para viabilizar o deslocamento dos eleitores e argumentou que a prefeitura poderia disponibilizar o transporte, como ocorre em Manaus nos dias de votação.
“Então esse vídeo é para tranquilizar todos. A democracia será exercida de forma plena para as comunidades do Vale do Javari, porque a Prefeitura de Atalaia do Norte garantirá o transporte gratuito para todos, como determina a lei”, afirmou.
Da Redação com informações de Metrópoles e Portal A Crítica