O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que o prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, e a Secretaria Municipal de Saúde esclareçam irregularidades no Hospital Geral e Maternidade Eraldo Neves Falcão.
A denúncia foi apresentada pela Ouvidoria do TCE-AM a partir de uma denúncia, que indicou risco de desassistência à saúde devido à determinação administrativa de suspensão imediata dos plantões neonatais no hospital.
A Secretaria-Geral de Controle Externo (SECEX) apontou que a interrupção dos plantões coloca em risco a assistência médica imediata às gestantes e recém-nascidos. Além disso, identificou inconsistências relativas ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e à não justificativa de interrupção do atendimento.
Por meio de análise técnica, foi apontado um superávit orçamentário em 2024 e 2025, não havendo justificativa de problemas financeiros na saúde do município, que vem recebendo continuamente os repasses federais.
O conselheiro e relator do caso, Júlio Assis Corrêa Pinheiro, acautelou-se quanto à concessão de medida cautelar, mas determinou que o prefeito e a secretaria de saúde se manifestem em até cinco dias para explicar se a medida foi executada ou se a prefeitura tomou providências para atender a população.
A publicação da decisão foi realizada por meio do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM na última quinta-feira, 22.
Confira o documento na íntegra:
Da Redação
